Dúvida do eleitor: Desde as 9 horas da manhã estou tentando justificar meu voto no aplicativo e-Título e não estou conseguindo. Quando vou tentar justificar aparece a mensagem de erro: “Não foi possível executar esta operação, tente novamente mais tarde.” O que preciso fazer? Sou obrigado a comparecer em uma seção eleitoral hoje caso o aplicativo não funcione?

nao foi possivel executar esta operacao e-titulo

Solução: Erros como este estão sendo relatados por outros eleitores nesta manhã de votação. Segundo a assessoria TSE, as instabilidades são momentâneas mas podem ocorrer no e-título em função do “excesso de acessos”. Nossa equipe técnica supõe que os servidores do TSE não estavam preparados para um número muito elevado de justificativas ao mesmo tempo. Por isto, orientamos que o eleitor tente fazer a justificativa do pelo aplicativo novamente depois de alguns minutos. Se o erro continuar, sugerimos realizar o processo novamente através de uma outra rede WiFi. Se já tentou usar outra rede e não funcionou, sugerimos verificar se existe alguma atualização para o aplicativo e-Título na loja de aplicativos.

Quem pode justificar a ausência nas eleições?

O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Esta determinação está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. O horário das 7h às 10h será prioritário para pessoas com mais de 60 anos. Outros eleitores com menos de 60 anos que cheguem aos locais de votação nesse período não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar em uma fila separada, respeitando a preferência.

O TSE recomenda que eleitores que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham sido diagnosticados com o vírus nos 14 dias anteriores à data das eleições, evitem ir às urnas como forma de reduzir os riscos de contágio de outros eleitores. Apesar da recomendação, não há proibição legal ao comparecimento de eleitores com estes sintomas. Todos os eleitores devem usar máscaras, e a orientação do TSE é para que não levem crianças ou acompanhantes ao local de votação.

Os eleitores que tiverem fatores de risco para a covid-19 podem usar documentos médicos para justificar a ausência no dia da eleição. A ausência deve ser justificada em até 60 dias após a votação. A Justiça Eleitoral aceitará como argumento relatórios ou atestados médicos que comprovem uma situação de maior perigo ao eleitor, como doenças consideradas fator de risco para covid-19. Caso a pessoa não possua esse tipo de documentação, o TSE orienta que seja descrita a situação que provocou a ausência e o caso será analisado por um juiz eleitoral.

Como justificar o voto sem usar o app e-Título?

Em caso de não funcionamento do e-Título, os eleitores poderão justificar o voto de duas formas diferentes:

  1. No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h.
  2. Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.

Quem não for votar por estar com febre ou estar com diagnóstico positivo de Covid deve apresentar à Justiça Eleitoral algum documento, como atestado, declaração médica ou exame laboratorial que comprove a condição médica. A justificativa  deve ser apresentada a partir do dia seguinte à votação, num prazo de até 60 dias, e deve ser acompanhada da documentação. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso. O requerimento de justificativa também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral. Salientamos que se o eleitor não justificar a ausência nas eleições pode ser punido com multa, o valor é de R$ 3,51 por turno perdido.

Quem não for votar por estar fora do seu domicílio eleitoral, se não conseguir utilizar o aplicativo e-Título, deverá comparecer presencialmente a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo), o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário também pode ser baixado no site do TSE. Caso o eleitor não faça a justificativa no dia da eleição, poderá justificar a ausência por estar fora do domicilio posteriormente, no prazo de 60 dias. Nesse caso ele pode usar o aplicativo ou o Sistema Justifica do TSE, ou ainda comparecer a um cartório eleitoral.

Onde tem local de votação para justificar já que o aplicativo não está funcionando?

Caso você esteja fora da sua cidade, você poderá justificar seu voto em uma das zonas eleitorais perto de você. Utilize o sistema de consulta do TSE para encontrar o local de votação mais próximo. Lembrando que eleitores que faltam três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa têm o título de eleitor cancelado. Entre outras punições, fica impedido de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino ou ser nomeado em cargos públicos. O voto pode ser justificado pelo aplicativo e-Título, em cartórios eleitorais, pela internet e em zonas eleitorais no dia da votação.

Como justificar o voto pelo celular?

O uso do georreferenciamento poderá ser usado apenas no dia e no horário da votação. No primeiro turno (15 de novembro) e no segundo turno (29 de novembro) das 7h às 17h. O eleitor só poderá usar essa justificativa se não estiver na cidade onde ele vota. O aplicativo terá de acessar o GPS do seu celular para confirmar isso. Justificativa por outras razões, como motivos de saúde, também poderá ser feita no aplicativo, num prazo de 60 dias após o término do primeiro e do segundo turnos -este último, caso ocorra. Um campo para anexar arquivos, como laudos médicos, estará disponível aos eleitores. Para justificar o voto pelo e-Título é muito simples, siga os seguintes passos:

  1. Primeiramente, na tela inicial, selecione o campo “Mais opções”;
  2. Em seguida, selecione a opção “justificativa de ausência;
  3. Logo após, selecione o período eleitoral que deseja justificar.
  4. Em seguida, preencha o campo com sua justificativa e o campo seguinte com seu e-mail;
  5. Por fim, adicione em anexo algum documento que comprove a sua justificativa.

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