Dúvida do eleitor: Estou fora da minha cidade hoje e por isto preciso justificar meu voto. Tentei instalar o aplicativo e-Titulo no meu celular e ocorreu o seguinte erro: “Ops… tivemos um problema com a validação dos seus dados. Verifique sua conexão e tente novamente”. O que fazer?

ops tivemos um problema com a validacao dos seus dados

 

Solução: Este erro apresentado pelo app e-Título pode ocorrer por diversas causas, a principal delas é problema de conexão entre o aplicativo e os servidores de dados do TSE. Segundo a assessoria TSE, pode haver instabilidade momentânea no uso do e-título em razão do “excesso de acessos” no dia da votação. Orientamos que o eleitor tente fazer o acesso ao aplicativo novamente depois de alguns minutos. Persistindo o erro, sugerimos que tente realizar o processo novamente através de uma outra rede de internet. Se já tentou usar outra rede e não funcionou, sugerimos verificar se existe alguma atualização para o aplicativo e-Título na loja de aplicativos.

Quem pode justificar a ausência nas eleições?

Nas eleições para prefeito e vereador de 2020, em que estão em jogo os interesses de quem de fato mora em cada município, as normas eleitorais não preveem nenhum tipo de dispensa da presença física do eleitor na localidade em que declara residir. Ou seja, nas eleições municipais não há voto em trânsito. Por essa razão, todos que estiverem fora de seu domicílio no dia das eleições municipais deste ano, seja no primeiro turno (15 de novembro) ou no segundo (29 de novembro), têm como única opção justificar sua ausência no prazo de até 60 dias.

O TSE também recomenda que eleitores que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham sido diagnosticados com o vírus nos 14 dias anteriores à data das eleições, evitem ir às urnas como forma de reduzir os riscos de contágio de outros eleitores. Apesar da recomendação, não há proibição legal ao comparecimento de eleitores com estes sintomas. Todos os eleitores devem usar máscaras, e a orientação do TSE é para que não levem crianças ou acompanhantes ao local de votação.

Os eleitores que tiverem fatores de risco para a covid-19 podem usar documentos médicos para justificar a ausência no dia da eleição. A ausência deve ser justificada em até 60 dias após a votação. A Justiça Eleitoral aceitará como argumento relatórios ou atestados médicos que comprovem uma situação de maior perigo ao eleitor, como doenças consideradas fator de risco para covid-19. Caso a pessoa não possua esse tipo de documentação, o TSE orienta que seja descrita a situação que provocou a ausência e o caso será analisado por um juiz eleitoral.

Como justificar o voto sem ser pelo aplicativo e-Título?

Quem não for votar por estar com febre ou estar com diagnóstico positivo de Covid deve apresentar à Justiça Eleitoral algum documento, como atestado, declaração médica ou exame laboratorial que comprove a condição médica. A justificativa  deve ser apresentada a partir do dia seguinte à votação, num prazo de até 60 dias, e deve ser acompanhada da documentação. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso. O requerimento de justificativa também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral. Salientamos que se o eleitor não justificar a ausência nas eleições pode ser punido com multa, o valor é de R$ 3,51 por turno perdido.

Quem não for votar por estar fora do seu domicílio eleitoral, se não conseguir utilizar o aplicativo e-Título, deverá comparecer presencialmente a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo), o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário também pode ser baixado no site do TSE. Caso o eleitor não faça a justificativa no dia da eleição, poderá justificar a ausência por estar fora do domicilio posteriormente, no prazo de 60 dias. Nesse caso ele pode usar o aplicativo ou o Sistema Justifica do TSE, ou ainda comparecer a um cartório eleitoral.

Onde tem local de votação para justificar já que e-Título deu erro?

Caso você esteja fora da sua cidade, você poderá justificar seu voto em uma das zonas eleitorais perto de você. Utilize o sistema de consulta do TSE para encontrar o local de votação mais próximo.

Como justificar o voto pelo celular?

O uso do georreferenciamento poderá ser usado apenas no dia e no horário da votação. No primeiro turno (15 de novembro) e no segundo turno (29 de novembro) das 7h às 17h. O eleitor só poderá usar essa justificativa se não estiver na cidade onde ele vota. O aplicativo terá de acessar o GPS do seu celular para confirmar isso. Justificativa por outras razões, como motivos de saúde, também poderá ser feita no aplicativo, num prazo de 60 dias após o término do primeiro e do segundo turnos -este último, caso ocorra. Um campo para anexar arquivos, como laudos médicos, estará disponível aos eleitores.

O que acontece comigo se eu não justificar?

Quem não votar e não justificar a ausência não poderá, de acordo com o 1º do art. 7º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 1965:

  • Tirar passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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