e titulo

Dúvida do eleitor: Que documento serve para justificar o voto de quem não está em seu domicílio eleitoral? Qual seria o documento que comprove o motivo que estou justificando? Quero saber qual documento preciso anexar no app e-Título no ato da justificativa eleitoral.

Depende do tipo de justificativa. Por exemplo, se for suspeita de Covid, um atestado médico relatando o diagnóstico poderá ser anexado. Se você está fora do seu domicílio eleitoral, poderá anexar um comprovante de residência (conta de luz em seu nome, por exemplo) caso esteja morando em outra cidade. Se estiver viajando por motivo de trabalho, poderá anexar algum documento apresentado pelo empregador que comprove o deslocamento. Se for trabalhador autônomo, poderá apresentar, por exemplo, uma ordem de serviço com descrição do local de trabalho.

Quando justificar o voto?

Justificativa no dia da eleição

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderá apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título. Ao justificar pelo e-Título no dia do pleito, não será necessário anexar documento que comprove o motivo da ausência às urnas. Apenas o eleitor com a inscrição regular e com acesso à internet poderá apresentar justificativa pelo App. O eleitor que não conseguir acessar o e-Título poderá apresentar o requerimento de justificativa impresso nas mesas receptoras de voto. Clique aqui para baixar o formulário.

Justificativa depois da eleição

O sistema JUSTIFICA, constante nos sites da Justiça Eleitoral, estará disponível a partir do dia seguinte ao da eleição. Nesse caso, será necessário anexar um documento que comprove o motivo da ausência às urnas. Se optar por usar o app e-Título, para justificar após a eleição, será necessário anexar um documento que comprove o motivo da ausência às urnas. O eleitor poderá apresentar a justificativa pelo e-Título até o dia 14/01/2021, em relação ao primeiro turno, e até o dia 28/01/2021, em relação segundo turno.

O eleitor também poderá apresentar o requerimento de justificativa ao Cartório Eleitoral. Nesse caso, deve juntar o comprovante referente ao motivo da ausência. É preciso agendar o atendimento em virtude das limitações imposta pela pandemia.

Quem é obrigado a votar nas eleições 2020?

Nas eleições para prefeito e vereador de 2020, em que estão em jogo os interesses de quem de fato mora em cada município, as normas eleitorais não preveem nenhum tipo de dispensa da presença física do eleitor na localidade em que declara residir. Ou seja, nas eleições municipais não há voto em trânsito. Por essa razão, todos que estiverem fora de seu domicílio no dia das eleições municipais deste ano, seja no primeiro turno (15 de novembro) ou no segundo (29 de novembro), têm como única opção justificar sua ausência no prazo de até 60 dias.

O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Esta determinação está prevista no artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. O horário das 7h às 10h será prioritário para pessoas com mais de 60 anos. Outros eleitores com menos de 60 anos que cheguem aos locais de votação nesse período não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar em uma fila separada, respeitando a preferência.

O TSE recomenda que eleitores que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham sido diagnosticados com o vírus nos 14 dias anteriores à data das eleições, evitem ir às urnas como forma de reduzir os riscos de contágio de outros eleitores. Apesar da recomendação, não há proibição legal ao comparecimento de eleitores com estes sintomas. Todos os eleitores devem usar máscaras, e a orientação do TSE é para que não levem crianças ou acompanhantes ao local de votação.

Os eleitores que tiverem fatores de risco para a covid-19 podem usar documentos médicos para justificar a ausência no dia da eleição. A ausência deve ser justificada em até 60 dias após a votação. A Justiça Eleitoral aceitará como argumento relatórios ou atestados médicos que comprovem uma situação de maior perigo ao eleitor, como doenças consideradas fator de risco para covid-19. Caso a pessoa não possua esse tipo de documentação, o TSE orienta que seja descrita a situação que provocou a ausência e o caso será analisado por um juiz eleitoral.

Como justificar o voto?

Em caso de não funcionamento do e-Título, os eleitores poderão justificar o voto de duas formas diferentes:

  1. No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h.
  2. Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.
  3. Pelo aplicativo e-Título.

Quem não for votar por estar com febre ou estar com diagnóstico positivo de Covid deve apresentar à Justiça Eleitoral algum documento, como atestado, declaração médica ou exame laboratorial que comprove a condição médica. A justificativa  deve ser apresentada a partir do dia seguinte à votação, num prazo de até 60 dias, e deve ser acompanhada da documentação. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso. O requerimento de justificativa também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral. Salientamos que se o eleitor não justificar a ausência nas eleições pode ser punido com multa, o valor é de R$ 3,51 por turno perdido.

Quem não for votar por estar fora do seu domicílio eleitoral, se não conseguir utilizar o aplicativo e-Título, deverá comparecer presencialmente a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo), o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário também pode ser baixado no site do TSE. Caso o eleitor não faça a justificativa no dia da eleição, poderá justificar a ausência por estar fora do domicilio posteriormente, no prazo de 60 dias. Nesse caso ele pode usar o aplicativo ou o Sistema Justifica do TSE, ou ainda comparecer a um cartório eleitoral.

Como justificar o voto pelo celular?

O uso do georreferenciamento poderá ser usado apenas no dia e no horário da votação. No primeiro turno (15 de novembro) e no segundo turno (29 de novembro) das 7h às 17h. O eleitor só poderá usar essa justificativa se não estiver na cidade onde ele vota. O aplicativo terá de acessar o GPS do seu celular para confirmar isso. Justificativa por outras razões, como motivos de saúde, também poderá ser feita no aplicativo, num prazo de 60 dias após o término do primeiro e do segundo turnos -este último, caso ocorra. Um campo para anexar arquivos, como laudos médicos, estará disponível aos eleitores. Para justificar o voto pelo e-Título é muito simples, siga os seguintes passos:

  1. Primeiramente, na tela inicial, selecione o campo “Mais opções”;
  2. Em seguida, selecione a opção “justificativa de ausência;
  3. Logo após, selecione o período eleitoral que deseja justificar.
  4. Em seguida, preencha o campo com sua justificativa e o campo seguinte com seu e-mail;
  5. Por fim, adicione em anexo algum documento que comprove a sua justificativa.

Erros no aplicativo o e-Título

O TSE informa que erros momentâneos no dia da eleição poderão causar instabilidades temporárias. Confira alguns erros já relatados:

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