O governo federal irá liberar neste mês de junho o FGTS emergencial de situação especial pelo motivo da crise econômica causada pelo coronavírus. O saque poderá ser realizado a partir de 25 de julho mas o dinheiro já estará disponível para uso no app Caixa Tem a partir de 29 de junho. Todas as pessoas que possuem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) poderão sacar até um salário mínimo. Todas as pessoas poderão sacar até um salário mínimo, isto é, R$ 1.045,00. O FGTS será depositado na poupança digital e permanecerá disponível para movimentação por 90 dias. Caso não seja sacado ou usado, o dinheiro retorna para a conta do FGTS. Confira a seguir como funcionará o FGTS Emergencial.
Segundo o Governo Federal, a estimativa é que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que sejam sacados do fundo 36,2 bilhões de reais. Segundo previsões, cerca de 80% das contas de FGTS podem ficar zeradas após os saques. Qualquer pessoa que tenha uma conta ativa ou inativa no FGTS está apta para sacar o valor. Para sacar é preciso que o beneficiário tenha saldo disponível em sua conta do FGTS. A consulta do saldo pode ser feita através do site ou por meio do aplicativo.
O saque emergencial do FGTS seguirá os mesmos moldes do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Ou seja, será feito primeiro em uma conta digital da Caixa e só depois poderá ser sacado presencialmente nas agências do banco e lotéricas. A ideia da Caixa Econômica Federal é liberar os recursos do FGTS em uma conta social gratuita, que permite ao trabalhador pagar contas e fazer compras de forma remota através do aplicativo Caixa Tem.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.
Para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS. É importante informar que é preciso que você tenha em mãos o número do CPF ou do Número de Identificação Social (NIS). Também será preciso informar a data e o mês de aniversário. Depois disso, o sistema vai informar o número de contas localizadas, o valor disponível para saque e, por fim a data em que o dinheiro poderá ser sacado. O atendimento virtual online para novos saques do FGTS está disponível aqui. Basta digitar seu nome e clicar em “Entrar”.
Calendário do FGTS Emergencial
Os depósitos do FGTS Emergencial no app Caixa Tem começam em 29 de junho e vão até 21 de setembro, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. Mas quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar ou transferir o dinheiro. A Caixa irá depositar os valores nas poupanças sociais digitais abertas pelo banco. O acesso a estas poupança é feito exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem. O trabalhador poderá usar o app apenas para pagamento de boletos, compras online e compras com pagamento realizadas em algumas maquininhas de cartão. Saques em dinheiro ou transferências para contas em outros bancos serão autorizados autorizados a partir de 25 de julho. Confira abaixo o calendário:
| Mês de Aniversário |
Depósito no Caixa Tem |
Liberação p/ Saque e Transferência |
|---|---|---|
| Janeiro | 29/jun | 25/jul |
| Fevereiro | 6/jul | 8/ago |
| Março | 13/jul | 22/ago |
| Abril | 20/jul | 5/set |
| Maio | 27/jul | 19/set |
| Junho | 3/ago | 3/out |
| Julho | 10/ago | 17/out |
| Agosto | 24/ago | 17/out |
| Setembro | 31/ago | 31/out |
| Outubro | 8/set | 31/out |
| Novembro | 14/set | 14/nov |
| Dezembro | 21/set | 14/nov |
Calendário do Saque do FGTS Emergencial
O dinheiro do FGTS Emergencial só não estará disponível para saque em espécie a partir de segunda-feira porque não há papel moeda suficiente para honrar todos os saques de uma só vez. Isso porque ela se soma ao programa de auxílio emergencial, que inicialmente liberou três parcelas de R$ 600 para milhões de pessoas, e colocou nas mãos dos brasileiros dezenas de bilhões de reais, o que, até o início da pandemia, não era previsto. Essa liberação de dinheiro levou a Casa da Moeda a produzir mais papel moeda a toque de caixa. Desde 13 de março, o total de dinheiro em circulação no país aumentou R$ 70 bilhões, saindo de R$ 256 bilhões em 13 de março, para R$ 326 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.
Informações Importantes Sobre o FGTS Emergencial
A Caixa irá realizar a abertura automática de contas de poupança digitais que deverão ser acessadas pelo app Caixa Tem. Não haverá cobrança de tarifa mensal e o titular terá direito a realizar uma transferência por mês de forma gratuita. Os trabalhadores poderão optar por não receber o saque emergencial do FGTS. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até dez dias antes da data prevista para o depósito. Se o crédito já tiver sido depositado ou faltar menos de dez dias para o depósito, o trabalhador poderá solicitar pelo aplicativo que o dinheiro retorne ao fundo.
O limite que cada um poderá movimentar é de R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, o dinheiro será retirado primeiro das contas relativas a contratos de trabalho antigos, com início por aquelas que tiverem o menor saldo. Depois, o dinheiro poderá ser retirado de contas ativas, com início também por aquela que tiver menor saldo. De qualquer modo, o valor total não pode passar de R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais que R$ 1.045 será permitido sacar só R$ 1.045. Se tiver menos de R$ 1.045 poderá sacar só o que tiver na conta. Se fez o saque do FGTS aniversário também não há problema, poderá sacar o emergencial.
Telefone Fale Conosco de Contato para Falar de FGTS Emergencial
Telefone: 111 – opção 2
O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A ligação pode ser realizada por telefone fixo ou celular.
Ouvidoria FGTS
É muito comum a confusão entre os termos SAC e Ouvidoria. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é a forma direta de comunicação para a resolução de problemas e dúvidas. Já a ouvidoria é um canal mais amplo do atendimento ao cidadão. Enquanto a ouvidoria funciona como se fosse um coletivo de possibilidades que o cidadão pode acessar, inclusive em órgãos de defesa, antes de entrar de fato com um processo na justiça.
O contato com a ouvidoria deve ser a última tentativa de contato do cidadão antes de um processo judicial ser iniciado. Para ter acesso à ouvidoria, precisa-se primeiramente entrar em contato com o SAC. Se o atendente do SAC não solucionar o problema, o mesmo deve entrar em contato com a ouvidoria. Finalmente, se o canal de ouvidoria não resolver o problema, o cidadão deverá acessar o órgão regulador da categoria ou ir à justiça para garantir seus direitos.
A ouvidoria é então um canal direto de comunicação para o cidadão realizar sua reclamação. Ela tem a missão de lhe representar quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada pelos demais canais de atendimento. Além de representante, a ouvidoria tem o compromisso de promover melhorias nos produtos, prestação de serviço e comunicação. Contudo, a atuação da ouvidoria não substitui o trabalho dos demais canais de atendimento existentes, sendo a instância final de recorrência para sua manifestação.
Se não ficar satisfeito com a solução apresentada pelo SAC, de posse do protocolo, contate a ouvidoria da Caixa Econômica pelo telefone 0800-725-7474. O atendimento ocorre em dias úteis, das 09:00 às 18:00. A ligação pode ser realizada por telefone fixo e celular.
Sobre o Saque Emergencial do FGTS
Através de medida provisória, o governo anunciou a liberação de R$ 1.045 para saques nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do dia 15 de junho. Além disso, a MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. Em relação aos saques no FGTS, o dispositivo diz que a medida foi tomada em “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)”. A medida ainda estabelece uma ordem para quem tem mais de uma conta vinculada no FGTS:
- Contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
- Demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Passo-a-Passo para Como Consultar o FGTS Emergencial
Consulta pelo Site
- Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts;
- Informe o número de seu NIS ou de seu CPF e clique em “Cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
- Preencha todos os campos com seus dados pessoais;
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente;
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.
Aplicativo
- Vá na loja de aplicativos de seu smartfone e faça o download do aplicativo FGTS;
- Selecione a opção “Cadastre-se”;
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso;
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Quem já usava o aplicativo pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
- Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”;
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
- Após o cadastramento, abra o aplicativo e informe o “CPF” e “senha” cadastrada;
- Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional.
- Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “Concordar”.