Você é MEI e está precisando resolver uma dúvida, solucionar uma questão ou fazer uma reclamação? Um telefone que você pode utilizar, dependendo da sua questão, é o 135 do INSS. Poderá consultar também o Simples Nacional para tratar de assuntos como pagamento de contribuição mensal (DAS), declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI), consulta de optantes do SIMEI, etc. Finalmente poderá usar a Ouvidoria para formalização, alteração, baixa e emissão do certificado de condição de MEI (CCMEI).
Ouvidoria MEI
O Fala.BR é a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação. É um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. Está disponível na Internet no endereço falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas. O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. A manifestação poderá ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.
As manifestações do tipo Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema. Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Fale Conosco Simples Nacional e Microempreendedor Individual – MEI
O Fale Conosco do Simples Nacional atende, exclusivamente, dúvidas operacionais relacionadas ao Simples Nacional e MEI/Simei.
Antes de cadastrar sua dúvida, leia a seção Perguntas e Respostas do Portal do Simples Nacional. Quase todas as dúvidas que chegam a este Fale conosco estão lá respondidas.
Confira também o telefone do FAT.
boa tarde, paguei mei fácil, para fazerem a declaração anual e até agora, o dia de hoje não me retornaram. Por favor alguém pode me orientar o que fazer?
Paguei um acordo do cartão e sumiu o dinheiro e o comprovante