telefone fundo de amparo ao trabalhador

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério da Economia, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.

O Programa do Seguro Desemprego é responsável pelo tripé básico das políticas de emprego:

  • Benefício do seguro-desemprego – promove a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa;
  • Intermediação de mão-de-obra – busca recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma ágil e não onerosa, reduzindo os custos e o tempo de espera de trabalhadores e empregadores;
  • Qualificação social e profissional (por meio do Qualifica Brasil) – visa à qualificação social e profissional de trabalhadores/as, certificação e orientação do/a trabalhador/a brasileiro/a, com prioridade para as pessoas discriminadas no mercado de trabalho por questões de gênero, raça/etnia, faixa etária e/ou escolaridade.

As ações do Programa do Seguro Desemprego são executadas, via de regra, descentralizadamente, por meio do Sistema Nacional de Emprego – SINE, entidades contratadas pelos estados, municípios e consórcios de municípios, além de outras entidades conveniadas diretamente com o Ministério da Economia, com a participação das Comissões de Emprego locais.

Ouvidoria

O serviço de ouvidoria pode ser acessado no endereço http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp. Digite sua solicitação no campo Mensagem. Em seguita diga Sim ou Não caso a mensagem envolva Seguro DesempregoAbono SalarialCAGEDFGTS e/ou RAIS. Escolha a forma de resposta (auto-consulta ou email) e o tipo de usuário (trabalhador, servidor, empresa, cidadão, aposentado ou pensionista).

Contato Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Para encaminhar sua mensagem à Secretaria de Trabalho, favor preencher o formulário anexo, o que irá permitir dar melhor direcionamento ao seu pedido.

Telefones:

Acre: (68)3212-3300
Alagoas: (82)3311-2627
Amazonas: (92)3216-9254
Amapá: (96)3223-6759
Bahia: (71)3329-8402
Ceará: (85)3878-3603
Distrito Federal: (61)2031-0118
Espírito Santo: (27)3211-5201
Goiás: (62) 3227-7000
Maranhão: (98)3213-1984
Minas Gerais: (31)3270-6160/6172, (31) 32706163/6110
Mato Grosso do Sul: (67) 99924-7560
Mato Grosso: (65)3616-4801
Pará: (91)99832-2254
Paraíba: (83)2107-7600
Pernambuco: (81)3427-7981
Piauí: (86)3222-6401
Paraná: (41)3901-7507
Rio de Janeiro: (21)2212-3572/3560
Rio Grande do Norte: (84)3220-2000
Rondônia: (69)3217-3702
Roraima: 95-3623-3527
Rio Grande do Sul: (51)3213-2926/2929
Santa Catarina: (48)3229 9700
Sergipe: (79)3198-3250
São Paulo: (11)2113-2811/2760/2812
Tocantins: (63)3218-6026

Central de Atendimento Alô Trabalho

A central de atendimento Alô Trabalho recebe as dúvidas sobre seguro desemprego, legislação trabalhista e serviços prestados pela Secretaria de Trabalho por meio do telefone 158. As ligações por telefone fixo são gratuitas e por celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local.

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