Aqui você encontra os contatos das defensorias públicas dos estados brasileiros.
A Defensoria Pública é uma instituição que oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por esses serviços. Seu objetivo é garantir o acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando orientação e defesa jurídica em todas as instâncias.
A Defensoria Pública atua em conjunto com o Ministério Público, Advocacia Pública e Advocacia Privada para prestar assistência jurídica à população carente. No Brasil, há tanto a Defensoria Pública da União, em nível federal, quanto as Defensorias Públicas dos estados.
Alguns exemplos de áreas em que a Defensoria Pública atua incluem:
- Direito de família: Pensões alimentícias, separações, divórcios e guarda de filhos.
- Causas cíveis: Pedidos de indenização, alvarás, entre outros.
- Direito do consumidor: Ações de indenização por problemas com produtos.
- Infância e juventude: Processos de adoção e destituição do poder familiar.
- Direito criminal: Defesa de pessoas acusadas de crimes ou que estejam cumprindo penas.
Para obter assistência, entre em contato com a Defensoria Pública da sua região.
Como falar com a defensoria pública?
Cada estado brasileiro tem sua própria defensoria pública. Não existe um telefone único para falar com a defensoria pública. Você poderá entrar em contato com a defensoria pública do seu estado através do site ou por telefone. Confira abaixo a relação de canais de atendimento das defensorias públicas.
Canais de contatos das defensorias públicas
Quem tem direito a defensoria pública gratuita?
O acesso à Justiça é um direito constitucional garantido a todos os brasileiros, mas, na maioria dos casos, é necessário ter um advogado para acionar o judiciário e buscar a resolução de problemas. Se você não tem condições de pagar por um advogado, pode contar com a Defensoria Pública do seu estado.
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita para pessoas que não podem pagar por esses serviços. Não há restrições quanto ao tipo de atendimento prestado, exceto a necessidade de comprovar que a renda familiar está abaixo de um certo limite. Esse valor varia de acordo com a unidade da federação, levando em conta as particularidades regionais.
Se você se enquadra nesse perfil, a Defensoria Pública está disponível para garantir que seus direitos sejam defendidos.
Como faço para conseguir um advogado gratuito?
Existem basicamente 4 formas de conseguir um advogado gratuito. São elas:
- Defensoria Pública: Se você precisa de orientação jurídica ou um serviço advocatício como dar entrada em uma ação judicial, defender um processo ou resolver um acordo extrajudicial poderá procurar pela defensoria pública do seu estado. A lei garante que ter acesso a um advogado gratuitamente é um direito, especialmente para quem não tem renda.
- Juizado Especial Cível: É um órgão que cuida de pequenas causas, de até 20 salários mínimos. Ele busca o acordo entre as duas partes e tenta resolver a situação da maneira mais rápida. Por meio do Juizado Especial Cível, você não terá acesso a um advogado, mas conseguirá mover uma ação. Confira aqui os contatos do Juizado Especial Cível do seu estado.
- OAB: Através da Ordem dos Advogados do Brasil você poderá conseguir assistência jurídica. No entanto, o serviço gratuito não está disponível para todos. Para garantir o atendimento, a pessoa deve passar por triagem. Para conseguir esse atendimento, é necessário dirigir-se à OAB mais próxima. No local, o interessado deverá comprovar renda e condições financeiras.
- Faculdades de Direito: Por meio de escritórios experimentais nas faculdades de Direito também pode ser possível encontrar assistência jurídica, inclusive trabalhista ou previdenciária. Pequenas ações também são atendidas nesses locais. Critérios de renda mensal e vizinhança próxima costumam ser alguns dos requisitos para garantir o atendimento.
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