Está enfrentando algum problema para o saque ou a consulta do seu PIS/PASEP? Não se preocupe, uma equipe da Caixa Econômica Federal está preparada para lhe ajudar em qualquer questão sobre seu PIS e uma equipe do Banco do Brasil irá lhe ajudar com seu PASEP. O telefone de contato do PIS é 0800-726-0207 (telefone de contato da Caixa para falar sobre o PIS). O telefone de contato do PASEP é 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-729-0001 demais cidades) ou o Alô trabalhador – Telefone 158. A Caixa também atende pela sua página no Facebook e também na página Fale Conosco do site.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP,  são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas empresas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar. PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS/PASEP

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos decimais) através de Documento de Cadastro do NIS (DCN) e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

O Programa de Integração é um programa de complementação de renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era destinada para quotas deste programa, sendo que o rendimento destas quotas podem ser sacadas anualmente e somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e AIDS). Outra possibilidade de ganho é o abono salarial que segue a seguinte métrica, tendo cinco anos de cadastro no banco de dados que é o PIS, trinta dias trabalhados formalmente e media salarial igual ou inferior a dois salários mínimos informados por Relação Anual de Informações Sociais.

Existem outras possibilidades de ganho como o defeso para pescadores. Há também um banco de dados onde a CEF, o Sistema Único de Saúde, o Ministério de Trabalho e Emprego, entre outros, tem os dados de cidadãos, porém somente a CEF acata o DCT que serve para a contagem do tempo do cadastro do cidadão.

O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional. Atualmente o abono do PASEP (funcionários públicos) é pago no Banco do Brasil, enquanto que o abono do PIS (funcionários de empresas privadas) é feito na Caixa Econômica Federal.

Abono Salarial PIS

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. O pagamento pode ser realizado:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Como Sacar o Abono Salarial

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Abono Salarial PASEP

O abono salarial PASEP, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:

  • Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
  • Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

Caso o participante não saque o abono salarial no período definido no calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A partir do exercício 2016/2017, entraram em vigor as novas regras do abono salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Como Sacar o Abono PASEP

Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial, a depender do disposto nas Resoluções divulgadas anualmente:

  • Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
  • Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
  • Nos guichês de caixa – para quem  não recebeu nas modalidades de pagamentos acima.

Como Consultar o PIS pelo Site Meu INSS?

É possível fazer a consulta do número PIS pelos site Meu INSS. Para isso, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Clique no ícone entrar localizado no campo superior direito e depois em ‘login‘;
  3. Clique no campo cadastre-se;
  4. Preencha os dados cadastrais solicitados (CPF, data de nascimento, nome, nome da mãe, e-mail e outros);
  5. Clique em próxima e anote a senha gerada pelo sistema;
  6. Faça o login informando o CPF e senha. Uma boa dica é alterar a senha fornecida pelo sistema por uma de sua preferência.
  7. Ao acessar a plataforma, no canto superior direito é possível consultar os dados do usuário, por exemplo, CPF e NIT/PIS.

Como Consultar o PIS pelo Telefone?

Para consultar o número PIS por telefone basta ligar para o telefone de contato da Previdência Social (135) e selecionar a opção 5. Um atendente vai confirmar os dados cadastrais e posteriormente vai informar o número do PIS. Ao fazer a ligação é importante ter todos os documentos pessoais em mãos. O atendimento pelo telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22. Também por telefone, é possível consultar o número do PIS ligando para a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207.

8 thoughts on “Telefone PIS/PASEP

  1. Não recebi meu pasep estou precisando é um direito meu falta de respeito. Com o Trabalhando?

    1. Não recebi meu PIS , já tem dois anos,a Rais está errado e não corrigiram ,e todos os meios , que recorri não tive resposta. E o meu direito trabalhista eu quero receber trabalho a dose anos de carteira assinada.

  2. Olá.
    A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Gameleira – PE, CNPJ nº 12.888.392/0001-56 está recebendo várias reclamações dos associados, nos informando que estão indo às agências bancárias para receber o Abono do PASEP e são surpreendidos com a informação do banco, informando que não consta nenhum valor a receber. A informação da Prefeitura Municipal da Gameleira – PE – CNPJ nº 11.343.902/0001-47 é de que a informação na RAIS foi feita corretamente, inclusive entregam cópias da RAIS aos funcionários reclamantes. Solicitamos informação sobre esse fato e providências para sua resolução. (Laercio Tomás Martins – Presidente do Sindicato).

    1. Falta de respeito total,já fui 3x no ministério do trabalho,tenho direito já abri 4 solicitação,sempre me manda email informando uma data que irá cair meu abono e até agora nada,é um direito meu e eu estou precisando é um absurdo isso,não me retornam nos e-mails e o pior não tem previsão para receber.

  3. Eu sempre trabalho e sempre recebi o pis PASEP este ano diz que não tenho direito , faço aniversário dia 12/01 , como faço para conseguir meu fone 3399206494 aguardo o posicionamento

  4. Bom tarde sempre trabalhei todos anos recebo o pós PASEP este ano está dizendo que não tenho direito sendo que todo ano eu trabalho

  5. Boa tarde! Tenho em débito no banco do Brasil, o qual não me encontro em condições de pagar, pois é alto demais. Gostaria de saber como faço pra receber no meu PASEP no caixa dentro do Banco, sem que seja deposita na conta que tenho?

  6. Acabei de me aposentar pelo Estado de São Paulo e quando fui sacar meu PASEP, o saldo está zerado. Sou cadastrada desde 1984.

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