Você está precisando entrar em contato com o Procon do seu estado para resolver um problema de consumidor, fazer uma denúncia, reclamar de uma loja, ou algum outro assunto? Então você veio ao lugar certo. Nesta página iremos apresentar os canais de contatos de todos os Procons do Brasil. Além disto, iremos apresentar algumas informações muito importantes para você fazer valer seus direitos enquanto consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor atribuiu ao Poder Público, por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o dever e a prerrogativa de impor sanções aos fornecedores e empresas que descumprem os direitos assegurados aos consumidores. O Procon é uma fundação organizacional e tem o objetivo principal de prevenção, mediação e solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Caso a entidade não consiga obter um acordo entre as partes, o processo deverá ser encaminhado para o Juizado Especial Cível.

O Procon atua como árbitro entre o consumidor e o fornecedor na resolução de conflitos que ocorram nas relações de consumo. Mais do que atuar em problemas que já existem, o Procon trabalha também na orientação aos consumidores e no esclarecimento de dúvidas, a fim de evitar danos ao cidadão. O consumidor pode acionar o Procon antes mesmo de adquirir um serviço ou comprar um produto. Antes de assinar um contrato, por exemplo, ele pode procurar o atendimento eletrônico, que serve para esclarecer dúvidas.

O Procon também possui legitimidade para aplicar penalidades administrativas às empresas infratoras que descumprem as normas que protegem o consumidor. Dessa forma, podem ser aplicadas sanções como multas com base no faturamento na empresa, apreensão do produto, entre outras. Além disso, também atua como centro de demandas e reclamações para o consumidor. Assim, o consumidor que se sentir lesado ou tiver algum de seu direito desrespeitado poderá recorrer a ele e fazer uma reclamação.

Como falar com o Procon?

Precisando falar com o Procon do seu estado? O telefone do Procon geralmente é o número 151, mas pode variar de local para local. Confira na tabela a seguir os contatos de todos os Procons do país.

Procon Contato
Procon Acre 151
(68) 3213-7000
procon.acre@ac.gov.br
Procon Alagoas 151
http://www.procon.al.gov.br/contact-info
Procon Amapá (96) 3312-1022 e 151
gab@procon.ap.gov.br
procon.portal.ap.gov.br/faleconosco
Procon Amazonas 0800-092-1512
3215-4009
gabsec.procon@procon.am.gov.br
www.procon.am.gov.br/fale-conosco/
Procon Bahia (71) 3116-5785
(71) 3116-8520
denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
atendimentoprocon.sjdhds.ba.gov.br/
Procon Ceará 0800-275-8001
deconce@mpce.mp.br
Procon Espírito Santo 151
procon.es.gov.br/fale-conosco
Procon Goiás 151 (Goiânia)
(62) 3201-7124 (outras cidades e regiões)
proconweb.ssp.go.gov.br/#/denunciasAnonimas
Procon Maranhão (98) 3261-5100
(98) 3261-5121 ou 151
www.procon.ma.gov.br/denuncia-anonima/
Procon Mato Grosso (65) 3613-2100
procon-mt@setasc.mt.gov.br
Procon Mato Grosso do Sul 151
www.procon.ms.gov.br/fale-conosco/
Procon Minas Gerais (31) 3250-5010
procon@mpmg.mp.br
Procon Pará 151 (regiões metropolitanas)
(91) 3073-2824 (demais regiões)
Procon Paraíba 151 (telefone)
(83) 98618-8330 (WhatsApp)
Procon Paraná 0800-41-1512 (apenas telefones fixos)
(41) 3223-1512 (ligações de fixos e móveis)
Procon Pernambuco 0800-282-1512 (telefone)
(81) 3181-7000 (WhatsApp)
denuncia@procon.pe.gov.br
Procon Piauí (86) 3221-5848
(86) 3216-4555
atendimentoprocon@mppi.mp.br
Procon Rio de Janeiro 151
ouvidoriaproconrj@gmail.com
Procon Rio Grande do Norte (84) 3232-9050
(84) 3232-9051
procon.natal@natal.rn.gov.br
Procon Rio Grande do Sul (51) 3287-6200
(51) 3289-1769 (Porto Alegre)
procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor
Procon Rondônia Porto Velho: (69) 3216-1026
Regional de Vilhena: (69) 3322-4941
Regional de Rolim de Moura: (69) 3442-9091
Regional de Ji-Paraná: (69) 3423-8833
Regional de Ariquemes: (69) 3536-1128
Regional de Guajará-Mirim: (69) 3541-2366
Procon Roraima (35) 3224-4261
proconassembleia@al.rr.gov.br
Procon Santa Catarina 151
(48) 3224-4676
(48) 2107-2900
Procon São Paulo 151
consumidor.procon.sp.gov.br/
Procon Sergipe (79) 3211-3383
Procon Tocantins 151
www.reclamacoes.procon.to.gov.br/
Procon Distrito Federal 151
151@procon.df.gov.br

Canais de contatos dos Procons

Como fazer uma denúncia ao Procon?

Para fazer uma denúncia contra uma empresa junto ao Procon da sua cidade, você vai precisar seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é importante procurar o site do Procon da sua região. Normalmente, é possível fazer o cadastro da reclamação de forma totalmente online. Nesse caso, com isso confirmando, você deverá reunir a seguinte documentação:

  • RG/CPF em se tratando de pessoa física ou CNPJ, no caso de o consumidor ser uma pessoa jurídica;
  • Comprovante de endereço;
  • Nota fiscal, comprovante de compra ou qualquer outro documento que facilite a comprovação de que você adquiriu o produto ou serviço que lhe gerou o dano;
  • Contrato entre você e o fornecedor, se houver;
  • Descrição sobre o produto ou serviço que tenha gerado o prejuízo.

Supondo que você entrou em contato com a empresa para resolver o conflito imediatamente e foi ignorado, não deixe de guardar os protocolos das ligações. Além disso, outras provas serão necessárias para comprovar o dano sofrido: nota fiscal, contrato, comprovante de compra, número de protocolo, etc. A partir de então, basta esperar o retorno do Procon e o tempo de retorno da empresa.

Como registrar uma reclamação no Procon?

Antes de entrar em contato com o Procon, busque o atendimento no SAC da empresa envolvida. Caso sua situação não seja resolvida no SAC, procure saber se a empresa tem canal de ouvidoria – geralmente as empresas da área de finanças e serviços (telefonia, energia, saneamento) possuem um canal de ouvidoria. Se nem a ouvidoria der solução ao seu problema, então você deverá recorrer ao Procon. Ligue então para o Procon de seu estado. Faça uma denúncia através do e-mail/site/formulário ou então pelo app do Procon de sua região. Não sendo possível usar os meios online, agende uma visita ao Procon para atendimento presencial.

Como reclamar de uma empresa online?

Além de contar com os postos do Procon presentes várias cidades brasileiras, o consumidor também fazer reclamações contra empresas pela internet de forma totalmente online. O funcionamento é simples: logo na tela inicial, o consumidor se cadastra e digita o nome da empresa contra a qual deseja fazer uma reclamação. Em seguida, faz um relato do problema e envia o formulário. A empresa reclamada tem até dez dias para dar uma resposta e o consumidor dispõe de outros 20 para informar se o problema foi resolvido. O serviço complementa aquele que é prestado pelos Procons, mas não o substitui, até porque o número de empresas participantes é limitado.

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